Conheça Todas as Normas Regulamentadoras (NRs) e Suas Peculiaridades
As Normas Regulamentadoras (NRs) são o pilar da segurança e saúde no ambiente de trabalho no Brasil. Criadas e atualizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), elas têm como objetivo proteger a integridade física e mental dos trabalhadores e assegurar condições dignas nos mais diversos setores econômicos. São um conjunto robusto de diretrizes que se aplicam tanto a empresas privadas quanto públicas, abrangendo todos os tipos de atividades e operações laborais.
De acordo com o Artigo 162 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todas as empresas devem implementar serviços especializados em segurança e medicina do trabalho. Para garantir o cumprimento dessas obrigações, atualmente existem 35 Normas Regulamentadoras, cada uma com um foco específico. A seguir, confira uma descrição detalhada de cada uma delas:
NR01 - Disposições Gerais
Define as diretrizes gerais para a aplicação das demais NRs, detalhando os princípios fundamentais e responsabilidades das empresas e trabalhadores.
NR02 - Inspeção Prévia
Estabelece a obrigatoriedade de inspeção em novos estabelecimentos para verificar a conformidade com as normas de segurança.
NR03 - Embargo e Interdição
Determina as condições para embargar ou interditar atividades que coloquem em risco a segurança e saúde dos trabalhadores.
NR04 - SESMT
Obriga empresas a criarem Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) para promover saúde ocupacional.
NR05 - CIPA
Estipula a criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) com representantes de empregados e empregadores.
NR06 - Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
Regulamenta o fornecimento, uso e manutenção de EPIs, essenciais para minimizar riscos ocupacionais.
NR07 - PCMSO
Institui o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, que prevê exames médicos periódicos e ações de promoção de saúde.
NR08 - Edificações
Estabelece requisitos técnicos para edificações que garantam segurança, iluminação e ventilação adequadas.
NR09 - PPRA
Implementa o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, focando na identificação e controle de riscos químicos, físicos e biológicos.
NR10 - Segurança em Eletricidade
Normatiza medidas para proteger trabalhadores em instalações e serviços com eletricidade.
NR11 - Movimentação de Materiais
Dispõe sobre procedimentos para a movimentação, armazenagem e manuseio seguro de materiais, incluindo chapas de mármore e granito.
NR12 - Máquinas e Equipamentos
Define medidas preventivas para a instalação e manutenção segura de máquinas e equipamentos.
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressão
Normatiza a segurança na operação e manutenção de caldeiras e equipamentos pressurizados.
NR14 - Fornos Industriais
Regulamenta a operação e manutenção de fornos industriais.
NR15 - Atividades Insalubres
Relaciona atividades e agentes insalubres, estabelecendo limites de tolerância.
NR16 - Atividades Perigosas
Define as condições e critérios para caracterização de atividades perigosas.
NR17 - Ergonomia
Foca na adaptação do trabalho às condições psicofisiológicas dos trabalhadores.
NR18 - Construção Civil
Regulamenta medidas de segurança específicas para a construção civil.
NR19 - Explosivos
Estabelece regras para o manuseio, transporte e armazenamento de explosivos.
NR20 - Líquidos Combustíveis
Normatiza o manuseio e transporte de combustíveis e inflamáveis.
NR21 - Trabalhos a Céu Aberto
Prevê medidas para proteção em atividades como mineração e pedreiras.
NR22 - Mineração
Especifica critérios de segurança para atividades de mineração.
NR23 - Proteção Contra Incêndios
Determina medidas preventivas e de combate a incêndios.
NR24 - Conforto nos Locais de Trabalho
Regulamenta condições sanitárias, como banheiros e vestiários.
NR25 - Resíduos Industriais
Estabelece medidas preventivas relacionadas ao descarte de resíduos.
NR26 - Sinalização de Segurança
Determina a padronização de cores e sinais de segurança.
NR27 - Registro Profissional
Dispõe sobre o registro profissional de técnicos de segurança do trabalho.
NR28 - Fiscalização
Estabelece os procedimentos para fiscalização trabalhista.
NR29 - Trabalho Portuário
Regulamenta a segurança ocupacional nos portos.
NR30 - Trabalho Aquaviário
Foca na segurança dos trabalhadores em embarcações e atividades relacionadas.
NR31 - Setor Agropecuário
Trata da segurança na agricultura, pecuária, silvicultura e atividades florestais.
NR32 - Estabelecimentos de Saúde
Normatiza as condições de segurança em hospitais e clínicas.
NR33 - Espaços Confinados
Regulamenta a entrada e trabalho em espaços confinados.
NR34 - Indústria Naval
Estabelece regras para construção e reparação de embarcações.
NR35 - Trabalho em Altura
Regulamenta a segurança no trabalho realizado acima de 2 metros de altura.
Por que Conhecer as NRs?
O cumprimento das Normas Regulamentadoras não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso com a vida e a dignidade dos trabalhadores. Conhecer e implementar essas normas reduz acidentes, melhora o ambiente de trabalho e aumenta a produtividade.
Para mais informações sobre cada norma, acesse o site oficial do Ministério do Trabalho:
👉 https://www.gov.br/trabalho
Não perca tempo, proteja sua equipe e esteja sempre em conformidade!
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