As Áreas de Preservação Permanente (APPs)

 

As Áreas de Preservação Permanente (APPs) estão previstas no Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) e são protegidas para garantir a manutenção dos recursos hídricos, estabilidade geológica, biodiversidade e qualidade de vida. Quanto à relação com rios e lagos, as APPs podem ser classificadas em diferentes tipos, conforme sua localização e características.

1. APPs Ripárias (Mata Ciliar) – Associadas a Rios e Cursos d'Água

Essas APPs acompanham as margens dos rios e cursos d'água naturais, protegendo-os da erosão, evitando o assoreamento e garantindo a qualidade da água. A largura da faixa de preservação depende da largura do rio, conforme o Código Florestal:

• Até 10 metros de largura: APP de 30 metros em cada margem.
• Entre 10 e 50 metros de largura: APP de 50 metros.
• Entre 50 e 200 metros de largura: APP de 100 metros.
• Entre 200 e 600 metros de largura: APP de 200 metros.
• Acima de 600 metros: APP de 500 metros.

2. APPs de Lagos e Lagoas Naturais

A proteção ao redor de lagos e lagoas naturais varia conforme o tamanho do corpo d’água e sua localização:

• Menor que 20 hectares em área urbana: a faixa de APP será definida pelo plano diretor do município.
• Maior que 20 hectares (em qualquer localidade): faixa mínima de 100 metros ao redor.

3. APPs de Reservatórios Artificiais

Os lagos artificiais, como represas e reservatórios, também exigem proteção. As faixas de APP são determinadas pelo órgão ambiental licenciador e variam de acordo com o projeto do reservatório.

4. APPs de Nascentes e Olhos d’Água

A proteção mínima em torno de nascentes e olhos d’água perenes é de 50 metros de raio, independentemente de sua localização ou tamanho.

5. APPs de Veredas

As veredas são áreas úmidas típicas do Cerrado. O Código Florestal define APPs de 50 metros ao redor das veredas, a partir do espaço brejoso permanente.

Essas proteções são essenciais para manter a qualidade da água, prevenir enchentes e conservar a biodiversidade nos ecossistemas aquáticos. Precisa de mais detalhes sobre algum tipo específico? 😊